Ricardo Pereira de Oliveira

O que é a agência reguladora ANVISA e qual sua finalidade

Introdução O objetivo deste artigo é explicar o que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA - agência reguladora)…

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – Doutrina e Jurisprudência

Conceitos Iniciais Este artigo tem por objetivo explicar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sua criação, evolução, doutrina e…

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Simples Nacional – Evolução e Jurisprudência

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Repartição das Receitas Tributárias e Jurisprudência

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Certidão Negativa, Dívida Ativa e Jurisprudência

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Procedimento Fiscalizatório e Administração Tributária

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Garantias e Privilégios do Crédito Tributário e Jurisprudência

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