AGRAVO INTERNO; O agravo interno está previsto nos artigos 557, §1º do CPC e 896, §5º da CLT, sendo…
AGRAVO DE PETIÇÃO; A primeira informação relevante sobre o recurso em estudo relaciona-se ao seu cabimento: somente será utilizado…
LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013. Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho -…
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; O recurso de embargos de declaração está previsto no art. 897-A da CLT e no art. 535…
Prezados,Já está no ar o CURSO DE DISCURSIVAS DE DIREITO DO TRABALHO para os Concursos de TRTs Em breve, o…
Prezados alunos,Considerando o lançamento do edital para o TRTSC, com diversas oportunidades para técnico e analista, estaremos iniciando a postagem…
PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO DE REVISTA: Ao se interpor o recurso de revista violação à lei federal ou norma constitucional, o recorrente…
RECURSO DE REVISTA; A primeira informação indispensável sobre o recurso de revista relaciona-se à sua natureza extraordinária, que o equipara nesse aspecto…
RECURSO ORDINÁRIO; O recurso ordinário encontra previsão legal no art. 895 da CLT, sendo cabível nas seguintes situações: · …
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL O juízo de admissibilidade consiste na análise da presença ou ausência dos pressupostos de admissibilidade recursais, isto é,…