satisfação, cumprimento, penhora, execução.
O capítulo VII da Constituição Federal trata da Administração Pública e seus preceitos basilares, sendo ela amplamente considerada, ou seja,…
atos processuais, processo, procedimento
O termo “pessoa” pode se referir à pessoa natural, também chamada pessoa física, ou a uma entidade criada, para a…
Princípios são espécies do gênero normas jurídicas, tal qual as regras positivadas. Assim, os princípios que regem os direitos políticos…
Os concursos que exigem no Edital a disciplina de Direito Eleitoral costumam se aprofundar nos temas relacionados à matéria. Assim,…
A natureza jurídica dos Convênios Administrativos não está vinculada a nomenclatura utilizada, mas ao seu próprio conteúdo . Desta forma,…
O princípio da Segregação de funções no âmbito das contratações públicas decorre do arcabouço de princípios basilares da administração, dentre…