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Remuneração dos servidores federais, por uma questão de transparência, princípio hoje expresso em diversas legislações da atualidade, a exemplo da…
Acerca da Organização político administrativa e as respectivas competências dos entes em sua literalidade (Título III, Capítulo I ao V),…
O órgão da Controladoria Geral em âmbito Municipal é representado pelo Controlador Geral do Município, agente público responsável pelo controle…
De início, destaca-se que na própria Constituição Federal de 1988 consta previsão acerca da possibilidade de ser exigida etapa de…
Tribunal de Contas dos estados. Auditoria. Finanças públicas
O conceito de Partido Político pode ser traduzido em uma agremiação de uma parcela da sociedade que se propõe a…