De início, destaca-se que na própria Constituição Federal de 1988 consta previsão acerca da possibilidade de ser exigida etapa de…
Tribunal de Contas dos estados. Auditoria. Finanças públicas
O conceito de Partido Político pode ser traduzido em uma agremiação de uma parcela da sociedade que se propõe a…
satisfação, cumprimento, penhora, execução.
O capítulo VII da Constituição Federal trata da Administração Pública e seus preceitos basilares, sendo ela amplamente considerada, ou seja,…
atos processuais, processo, procedimento