Arquivos e transparência governamental

Hoje abordo um assunto que me assustou muito na sexta-feira. Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, a Controladoria-Geral da União – CGU apurou que 70,9% dos órgãos públicos não estão preparados para fornecer informações aos interessados. Desta porcentagem, 53,2% afirmou que não há um órgão preparado para prestar este tipo de informação e que 17,7% sequer soube responder a esta pergunta.
Para piorar, 22% não soube responder qual era o órgão mais adequado para cumprir este papel, se é o arquivo, se é o protocolo, se é a área de comunicações. E os principais endereçados nesta pesquisa eram servidores com cargo de confiança do Poder Executivo.
A pesquisa da CGU foi divulgada num encontro relacionado à transparência governamental. E foi interessante a analogia que este órgão fez com o arquivo, algo que ninguém costuma fazer por desconhecimento ou por não priorizar o este órgão como se deve.
Comprovou-se algo que eu, como arquivista, conheço há anos. Estes dados são gravíssimos, ainda mais num país onde o nível de corrupção é alto. Se não há no órgão qualquer programa de gestão de documentos, isto significa que a transparência governamental é seriamente afetada. A gestão documental possui uma relação estreita com a cidadania, pois o órgão deve fornecer rapidamente uma informação desejada por aquele que deseja garantir ou defender um direito.
Além disso, quantas vezes saímos de um lugar com a sensação de que algo está sendo escondido ou quando inventam mil desculpas, quando negam uma informação necessária para nós? E a sensação também que aquele processo ligado a uma indenização trabalhista foi manipulado de tal forma, que o fluxo que ele deveria seguir não aconteceu de fato? Por isso que a nossa Presidente Dilma sancionou a Lei 12527/11, justamente para evitar tais situações, ao descrever detalhadamente os tipos de conduta que não devem ser cometidas por nenhum órgão ou entidade pública.
Então, pessoal, vocês podem até achar que este assunto não tem nada a ver com a prova de vocês. Porém, quando atuarem como servidores públicos, vocês sentirão o quanto é grande a responsabilidade que cada um terá perante o cidadão.
O arquivo faz parte do nosso cotidiano, além de contribuir para a transparência governamental. Os órgãos públicos, por lei, são obrigados a manter um programa de gestão documental e tal atribuição também é estendida ao servidor. E toda informação, a princípio, é pública, a não ser aquelas que sejam classificadas como sigilosas, segundo a Lei 12527/2011. O importante é que o arquivo ganhe de fato o seu lugar como agente da transparência governamental.