Tribunais

Aproveitamento de aprovados em concursos de TRT é debatido

Em uma reunião recentemente realizada entre a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Anderson de Paiva Gabriel, foi debatido o aproveitamento de aprovados em concursos da Justiça do Trabalho (concursos de TRT).

A pauta do aproveitamento dos concursados para tribunais de regiões distintas foi levantada pelos coordenadores da Fenajufe, Charles Bruxel e Thiago Duarte, já que, em geral, as movimentações são feitas apenas na mesma região. A intenção da reunião foi pedir a intervenção do juiz auxiliar Dr. Anderson Paiva, junto ao relator do processo da consulta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata sobre as nomeações.

O secretário geral do CNJ, Rubens Curado Silveira, já havia informado que iria acionar o conselheiro Canuto Neto para tratar do assunto, tendo em vista um pedido para avaliação das nomeações contemplando um recurso no orçamento e a intenção do CSJT de aproveitar os concursados (concursos de TRT) ainda em 2021.

É permitido aos tribunais fazerem o aproveitamento de aprovados em concursos de outros órgãos da Justiça, o que permite mais nomeações e o rápido preenchimento do déficit de pessoal. Isto porque, abrir novos concursos demanda um maior orçamento e mais tempo para a resolução do problema.

Contudo, não há obrigatoriedade de ser concedido tal aproveitamento, tendo em vista a discricionariedade administrativa e a necessidade de considerar diversas variáveis, como prazos a serem observados.

No decorrer deste ano, os Tribunais Regionais do Trabalho devem preencher quase 800 vagas de servidores, aprovados nos concursos de TRT. Isto porque, a Lei Orçamentária Anual de 2021, estima 799 vagas oriundos de certames da Justiça do Trabalho, sendo 747 são para provimentos (chamada de aprovados) e 52 para criação.

A previsão foi confirmada pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maria Cristina Peduzzi. Assim, os órgãos que tiverem seleções em validade poderão convocar candidatos e os demais poderão divulgar novos editais para ingresso de efetivos ou realizar o aproveitamento de aprovados em outros concursos da Justiça.

O Conselho já realizou, também, estudos para proceder à distribuição dos provimentos na Justiça do Trabalho, de forma que cada tribunal apresentou suas carências de pessoal. A partir desses números, que trazem um panorama de prioridades na Justiça do Trabalho, o CSJT vai determinar como os cargos previstos no Orçamento serão distribuídos em cada TRT e quantas vagas cada órgão poderá abrir em novos concursos.

Assim, os TRTs tinham até o dia 12 de abril deste ano para enviar informações como: critérios pertinentes para análise das demandas, cargos e vagas de provimento prioritários. Apesar dos provimentos distribuídos, quem iniciará os procedimentos de um novo concurso público são os próprios TRTs, levando em conta todas as determinações necessárias e observando o disposto na Lei 173/2020, que estabelece limitações para realização de concursos públicos.

Mais informações: Concursos de Tribunais