Concursos Públicos

Aprovada a criação da polícia penal no país

Na última quarta-feira (6) foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2º turno, a PEC 372/2017, proposta de emenda à Constituição Federal que cria as polícias penais dos estados e do Distrito Federal.

O objetivo da PEC, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, é dar aos Agentes Penitenciários os mesmos direitos que os membros da polícia civil possuem, ou seja, a carreira estará dentro do sistema público de segurança do país e será transformada em carreira policial.

Entre as responsabilidades da profissão estão a escolta de presos e a segurança de estabelecimentos penais. O texto foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para redação final e posterior publicação da lei.

As polícias penais estarão subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assim como as polícias civis.

Segundo a PEC 372/2017, a contratação de servidores da polícia penal será feito por meio de concurso público da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes.

A emenda constitucional está dividindo opiniões, os defensores acrescentam que a noval lei vai trazer mais qualidade e reconhecimento para a profissão de Agente Penitenciário, como melhor remuneração e impediria a privatização do setor.

No entanto, alguns especialistas defendem que a construção de uma política voltada para garantia de direitos deve passar por uma melhor organização sindical.

Segundo o Relatório de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional, há em média uma proporção de oito pessoas presas para cada agente de custódia no Brasil numa taxa que não atende à recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – que é de um agente para cada cinco presos. 

Para os concurseiros de carreira policial preparamos um artigo completo com todos os concursos de segurança pública do país que podem acontecer em 2019/2020. Não deixe de conferir!

Artigo Concursos de Segurança Pública

PEC 327/2017

Cursos para concursos

Assinatura Anual Ilimitada*

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos de todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado a todos os nossos cursos.

ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada

Fique por dentro dos concursos vigentes:

CONCURSOS ABERTOS

Paulo Bilynskyj

Ver comentários

  • Parabéns a todos os bravos Policiais Penais do Brasil! Essa PEC, traz o reconhecimento legal, à Segunda mais perigosa profissão do mundo, segundo a OIT. Não acarretará qualquer outro ônus aos cofres públicos, visto que tal trabalho já é desenvolvido de forma policial, e ainda reforça o Combate ao Crime Organizado. Agradecimento especial aos parlamentares favoráveis a essa conquista

  • boa tarde prof. Paulo Bilynskyj, vcs poderiam fazer uma LIVE sobre essa PEC 372/17, para explicar melhor sobre a criação dessa nova Polícia

    Att

  • Venham nós socorrer no sistema penitenciário paraense somos efetivos é estamos sendo tratado com descaso pelo governo e pelo Seccretario do sistema penal e seus dirigentes. Maior descaso .

Posts recentes

Principais notícias do dia sobre concursos públicos. CONFIRA!

Quem estuda para concursos públicos sabe que, com a correria do dia a dia, às…

25 minutos atrás

Concurso Polícia Penal RJ: o que estudar para a prova?

Você que vai participar do concurso Polícia Penal RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado…

29 minutos atrás

Concurso Carangola MG: 137 vagas; prova em janeiro!

A Prefeitura de Carangola, em Minas Gerais, está com concurso público na praça, organizado pela…

31 minutos atrás

Concurso ISS BH tem seu resultado final homologado!

Está oficialmente finalizado o concurso público da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (ISS BH). Com a…

39 minutos atrás

Veja sua situação no CNU: atualizações nesta quinta (21)!

Atenção, corujas! Os candidatos com situação alterada no Concurso Nacional Unificado (CNU) poderão verificar atualizações…

51 minutos atrás

Concurso PM SP: saiu edital! Confira as principais datas

Inscrições em breve e provas em fevereiro de 2025. Confira neste artigo as principais datas…

52 minutos atrás