Legislativo

Analista e Consultor Legislativo: conheça os cargos!

Concurseira(o) imparável, dois cargos que geralmente exigem o Ensino Superior, para atuação nas Câmaras Municipais (CM), espalhadas pelas capitais brasileiras e cidades do interior dos estados, nas Assembleias Legislativas (AL), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal também. Você sabe o que é necessário para assumir tais funções? Então, conheça os cargos de Analista e Consultor Legislativo.

Atribuições dos cargos

Responsáveis por assistir vereadoras(es) e servidoras(es) no âmbito do processo legislativo, os cargos de Consultor e Analista Legislativos possuem suas atividades específicas, embora sejam complementares no dia a dia do desempenho de suas funções. Quer ver?

O que faz um consultor legislativo?

No âmbito municipal, ou seja, sem levar em conta as atribuições desse cargo no Senado Federal, as atividades são:

  • Produzir estudos sobre o aprimoramento da técnica legislativa para a elaboração de atos normativos;
  • Assessorar tecnicamente as comissões parlamentares permanentes, na instrução e na elaboração de proposições e outros documentos de natureza parlamentar;
  • Manter organizado o arquivo de proposituras;
  • Assistir a Mesa da Câmara na condução das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas ligadas ao processo legislativo;
  • Coordenar os trabalhos realizados por Técnicos Legislativos de Administração que atuam em sua área, orientando e esclarecendo dúvidas acerca das atividades desenvolvidas;
  • Elaborar pareceres e notas técnicas em sua área de atuação.

Aqui há apenas algumas das atividades descritas pelo edital do ano de 2022 da Câmara Municipal de Taubaté (SP). Ou seja, haverá outras tarefas a serem executadas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao cargo, como assessoria de imprensa (CM Maracanaú – CE).

Ademais, de maneira análoga, observamos que o edital do concurso Senado Federal (2022) apresenta tarefas similares como: elaborar minutas, notas técnicas e estudos técnicos para Senadoras e Senadores, e prestar consultoria e assessoramento às Mesas do Senado e do Congresso Nacional.

O que faz um analista legislativo?

A seguir, a descrição das atividades envolvem as trazidas pelos editais da Câmara Municipal de São Mateus (ES) e de Araraquara (SP), desse ano de 2023 e de 2018, respectivamente. Então, vejamos:

  • Assessorar o Secretário Legislativo nas atividades parlamentares da Mesa Diretora, da Presidência e das(os) vereadoras(es);
  • Realizar estudos e pesquisas que forem solicitados pelas Comissões e pelas(os) vereadoras(es);
  • Organizar o sistema de tramitação de papéis, documentos e procedimentos relativos ao suporte legislativo da Câmara Municipal;
  • Atualizar as(os) vereadoras(es) quanto à tramitação regimental das proposições;
  • Pesquisar, elaborar e redigir de forma técnica, portarias, atos, editais, notas técnicas, relatórios, certidões, memorandos, ofícios, declarações, projetos, emendas etc.;
  • Fazer revisão de textos e documentos.

Dessa forma, percebe-se que Analistas Legislativos desenvolvem atividades-meio da Câmara. Inclusive, caso seja um cargo especializado em determinada área, as atribuições serão desenvolvidas de acordo com tais conhecimentos específicos.

Analogamente, o edital do ano de 2014 do concurso Câmara dos Deputados mostra que uma(um) Analista Legislativo, com atribuições de consultor legislativo, pode supervisionar, coordenar, orientar e executar tarefas de apoio legislativo e administrativo.

Pois bem, algumas dessas atividades são até bem parecidas com as de Consultoria Legislativa, como aquelas relacionadas à organização do arquivo e assessoramento nos processos legislativos. São situações que demonstram a integração dos trabalhos dos dois cargos.

Portanto, essas foram apenas algumas das atividades, já que alguns editais podem trazer outras obrigações. Por exemplo, o concurso da Câmara Municipal de Cristiano Otoni (MG), de 2022, atribuiu ainda a operação de equipamentos e o auxílio às solicitações do Tribunal de Contas, quando necessário.

E finalmente, qual é a diferença?

Basicamente, as(os) Consultoras(es) fornecem subsídios técnicos para a elaboração de estudos técnicos-científicos, pareceres específicos etc. Já as funções de apoio a essas atribuições de consultoria e assessoramento, além dos afazeres de rotina administrativa, de acordo com cada área específica de sua graduação, cabem a Analistas.

Portanto, por exemplo, uma Analista Legislativa com habilitação em Engenharia pode realizar especificações de materiais que subsidiarão um projeto que está sendo desenvolvido pela Consultora Legislativa também habilitada em Engenharia do mesmo órgão. Ou seja, suas funções são divergentes porém complementares, mesmo que seus níveis de graduação sejam os mesmos.

Principais requisitos

Requisitos para Analista Legislativo

Com efeito, o nível Superior em qualquer área de graduação é requisito para esse cargo. Porém, alguns editais destacam que candidatas e candidatos precisam ter o diploma em alguma área específica.

Instalações do Senado – Foto: Pedro França/Agência Senado (Flickr)

Nesse sentido, o último concurso da CM de São Gonçalo (RJ) exigiu Ensino Superior completo, assim como o do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. No entanto, certas vagas foram divididas entre cursos de qualquer formação (como para Analista Legislativo na especialidade de Registro e Redação Parlamentar do Senado), mas também de áreas específicas como:

  • Administração;
  • Arquitetura;
  • Arquivologia;
  • Assistência social;
  • Biblioteconomia;
  • Contabilidade;
  • Direito;
  • Economia;
  • Enfermagem;
  • Engenharias;
  • Letras ou Comunicação Social;
  • Medicina;
  • Tecnologia da Informação.

Desse mesmo modo, os concursos mais recentes das CM de Acrelândia (AC) e Herval D’Oeste (SC) também pediram que as(os) futuras(os) Analistas tivessem o curso de graduação em Administração completo.

Entretanto, há raras oportunidades também para quem ainda não completou o Ensino Superior, afinal, a CM de Santa Cruz (GO) colocou como requisitos a conclusão do Ensino Médio e conhecimentos em Informática. Além disso, por curiosidade, o vencimento previsto era de R$1.500 para uma carga de 40 horas semanais. Em Maracás, interior baiano, quem tinha Ensino Médio também poderia concorrer. Ainda vamos tratar sobre remuneração e carga horária mais adiante, isso foi só um spoiler.

Requisitos para Consultor Legislativo

Por conseguinte, para assumir o cargo de Consultor Legislativo, geralmente, é necessário ter diploma de nível Superior, em qualquer área de formação. Todavia, alguns concursos de Câmaras Municipais exigem cursos específicos de graduação, como em Direito.

A CM de Araraquara (SP) mesmo, no concurso do ano de 2018, permitiu que apenas quem possuísse Ensino Superior completo em Administração Pública, Ciências Sociais, Contabilidade, Direito ou Economia executasse as funções do cargo em questão. O mesmo ocorreu para selecionar pessoas para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e de Santa Catarina.

Em contrapartida, ainda existem aquelas raras exceções com certames que pedem apenas o Ensino Médio completo, como no da Câmara de São Pedro do Iguaçu, no estado do Paraná.

Além disso, em relação à idade, não há novidades. Houve certames que limitaram a participação daquelas pessoas que tivessem 65 anos ou completado a idade para aposentadoria compulsória, que é de 75 anos.

Outras demandas possíveis são as de comprovação de habilitação para assumir o cargo, bem como da regularidade com o órgão de classe competente, se for o caso.

Remuneração e carga horária

Logo depois, trazendo um panorama geral das remunerações nas esferas municipal, estadual e federal de editais dos últimos 10 anos, resumidamente, temos as seguintes variações dos vencimentos iniciais:

Analista Legislativo (editais de 2018 a 2023)

  • Âmbito municipal: R$1.500 (CM Santa Cruz – GO) a R$7.082,89 (CM Herval D’Oeste – SC)
  • Âmbito estadual: R$5.238,08 (AL Rondônia) a R$11.660,45 (AL Santa Catarina)
  • Âmbito federal: R$25.105,39 (Câmara dos Deputados) a R$25.897,76 (Senado Federal)

Consultor Legislativo (editais de 2013 a 2023)

  • Âmbito municipal: R$1.500 (CM Maracanaú – CE) a R$9.687,61 (CM Taubaté)
  • Âmbito estadual: R$4.068,39 (AL Piauí) a R$15.454,89 (AL Maranhão)
  • Âmbito federal: R$33.461,68 (Senado Federal)

Além dos vencimentos acima, existem ainda os adicionais. Ou seja, a remuneração final pode aumentar ao acrescentar auxílio alimentação, auxílio transporte e ainda gratificações por dedicação exclusiva, que pode chegar a 250%, como na Câmara de São Gonçalo (RJ).

Assembleia Legislativa do Piauí

Comumente, a carga horária é de 40 horas. A exceção é a CM de Mesquita, no Rio de Janeiro, onde há a possibilidade de trabalhar 20 horas por semana, com um vencimento de R$2.200.

Logo, percebemos que há uma variedade de salários, a depender do ente e do âmbito de suas atividades.

Etapas

As principais etapas, seja para o Senado, CM, AL ou Câmara dos Deputados, são:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Assim, em relação aos títulos, podem ser avaliados os diplomas de Doutorado, Mestrado e Especialização na área do cargo pretendido, de no mínimo 360 horas.

Ademais, alguns editais solicitam ainda, no momento oportuno das entregas desses documentos, uma descrição resumida do seu trabalho de conclusão desses cursos. Ou seja, uma descrição sucinta de sua tese, dissertação ou monografia. Portanto, atenção às condições solicitadas nos editais.

Conteúdo programático

Logo depois, na parte de Conhecimentos Específicos, o que costuma cair são as disciplinas de:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil e Processual Civil;
  • Direito Penal e Processual Penal;
  • Regimento Interno da Câmara Municipal;
  • Lei Orgânica do município.

Esses são conteúdos comuns para ambos os cargos. Contudo, outras disciplinas também têm sido bem comuns para essas provas, como Direito Tributário, Direito Eleitoral e Administração Financeira e Orçamentária (AFO).

E agora?

Ficou fácil. Os materiais certos estão aqui no Estratégia, só falta você tomar a atitude certa! Afinal, já existem aulas preparadas para os cargos de Analista e Consultor Legislativos, para o seu treino começar já no pré-edital.

Senta e estuda!

Boa sorte!

Quer saber quais serão os próximos concursos?

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Taiane Ferreira Conceição

Aprovada nos concursos Marinha do Brasil, Correios, Secretaria de Educação do Estado da Bahia, EMBASA e Polícia Civil do Estado da Bahia.

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