Análise das últimas provas de Direito Penal da FGV para o TJ-MS e TJ-TO.
Olá, prezados alunos.
Os editais do TJ-MS e do TJ-TO estão na praça, com muitas vagas para você que deseja se tornar servidor do Poder Judiciário ainda em 2022. Ambos serão realizados pela banca FGV, então o estudo de um pode ser aproveitado no outro.
Com relação à banca FGV, esta possui uma forma de cobrança muito característica, qual seja, apresentar situações hipotéticas para que o candidato encontre a alternativa correta. Apesar disso, as questões da parte de Direito tendem a cobrar a lei seca ou jurisprudência aplicável ao caso em análise.
Ademais, as provas da Fundação Getúlio Vargas, via de regra, são extensas, ou seja, demandam do candidato uma preparação específica, para que o tempo de prova não seja um fator prejudicial para uma boa pontuação.
Neste artigo faremos uma análise das questões cobradas nos últimos concursos da FGV, na matéria de Direito Penal, especialmente para quem está se preparando para os concursos do TJ-MS e TJ-TO.
Para tanto, iremos analisar os seguintes certames:
Vale lembrar que a FGV é também a organizadora do concurso do TJDFT, previsto para ocorrer em 29/05/2022. Assim, é interessante que o aluno que vai realizar as provas TJ-MS e/ou do TJ-TO resolva as questões do TJDFT assim que a prova for disponibilizada para verificar o nível de cobrança, bem como os temas abordados.
Cargo: Analista Judiciário (Nível Superior – bacharel em Direito) – 250 vagas (CR)
Data da prova 05/06/2022
Cargo: Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo (Nível Médio) – 50 vagas + CR (Obs: não há Direito Penal para os outros cargos do edital).
Data da prova 26/06/2022
Comparando os conteúdos programáticos dos concursos em análise, podemos perceber que a prova do TJ-MS, tendo em vista que é para Analista (Bacharel em Direito), contempla uma quantidade maior de tópicos em comparação com o concurso do TJ-TO.
Percebe-se ainda que as Legislações Penais Especiais estão previstas dentro do conteúdo programático de Direito Penal. A FGV costuma cobrar as Legislações Extravagantes nas provas que aplica, portanto, não deixe de estudá-las.
A análise de provas recentes da banca examinadora é de suma importância para sabermos quais são os tópicos que vêm sendo recorrentemente cobrados, bem como de qual fonte estão sendo extraídas as questões (Lei, Jurisprudência ou Doutrina).
Diante disso, traremos aqui um detalhamento das provas recentes aplicadas pela banca FGV, sendo relevante, ainda, que o aluno faça essas questões, seja pelo próprio site da FGV, seja pelo SQ do Estratégia.
Observação: Todas as questões foram enumeradas abaixo tendo como base o tipo de prova 01.
Na prova de Investigador foram cobradas questões dos seguintes assuntos:
Questão 56 – Crimes contra a Administração Pública – Corrupção Ativa (art. 333, CP);
Questão 57 – Crimes contra o Patrimônio – Estelionato (art. 171, do CP), especificamente acerca da inovação legislativa acerca da classificação da ação penal;
Questão 58 – Teoria do Crime – Causas Excludentes da Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28, do CP);
Questão 60 – Concurso de Crimes (arts. 69 a 71, do CP);
Questão 62 – Teoria do Crime – iter criminis (art. 14, II, do CP);
Questão 63 – Crimes contra a Honra – Retratação (art. 143, do CP);
Questão 64 – Dosimetria da Pena (art. 68, do CP);
Questão 65 – Crimes Contra a Saúde Pública – omissão de notificação de doença (art. 269, do CP).
Já na prova de Escrivão (tipo 1) foram abordados os seguintes pontos:
Questão 56 – Teoria do Crime – Descriminantes putativas (art. 20, §2º, do CP);
Questão 57 – Teoria do Crime – Excludentes da Ilicitude (art. 25, do CP);
Questão 58 – Crimes contra a Fé Pública – Falsificação de documento público (art. 297, §2º, do CP);
Questão 60 – Crimes contra a Pessoa – Lesão Corporal Culposa (art. 129, §6º, do CP);
Questão 61 – Crimes contra a Pessoa – Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (art. 122, do CP);
Questão 62 – Extinção da Punibilidade – Prescrição (art. 110, do CP);
Questão 63 – Das Penas – Dosimetria da Pena (art. 68, do CP);
Questão 64 – Teoria do Crime – Excludentes da Tipicidade (Teoria)
Questão 65 – Teoria do Crime – Arrependimento Eficaz (art. 15, do CP).
Na prova da CGU, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle – Correição e Combate à Corrupção, foram cobradas 3 questões de Direito Penal, quais sejam:
Questão 66 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – Perturbação de processo licitatório (art. 337-I, do CP);
Questão 67 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – Frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F);
Questão 68 – Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92, do CP).
A prova da PC-RJ, no cargo de Inspetor, teve uma cobrança um pouco mais pesada na parte jurisprudencial, mas sempre relacionada aos dispositivos do Código Penal.
Questão 61 – Crimes contra a vida – Homicídio (art. 121, do CP);
Questão 63 – Concurso de Crimes (arts. 69 a 71, do CP);
Questão 64 – Crimes contra o patrimônio e concurso de crimes (arts. 155, 171 e 69, do CP);
Questão 65 – Crimes contra o patrimônio – Apropriação indébita (art. 168, do CP);
Questão 66 – Crimes contra o patrimônio – Roubo (art. 157, do CP);
Questão 67 – Crimes contra o patrimônio – Extorsão (art. 157, do CP);
Questão 68 – Crimes contra a Dignidade Sexual – Estupro (art. 213, do CP);
Questão 69 – Crimes Sexuais contra vulnerável – Estupro de Vulnerável (art. 217-A, do CP);
Questão 70 – Extinção da Punibilidade – Prescrição (art. 111, V, do CP);
Questão 71 – Crimes contra a Dignidade Sexual – Ato Obsceno (art. 233, do CP + Jurisprudência);
Questão 72 – Crimes contra a vida – Feminicídio (art. 121, §2º, V, do CP);
Questão 73 – Crimes contra a vida – Homicídio Funcional (art. 121, §2º, VI, e §7º, do CP);
Questão 74 – Crimes contra a vida – Feminicídio (art. 121, §2º, V, do CP);
Questão 75 – Crimes contra a pessoa – Lesão Corporal – Violência Doméstica (art. 129, §6º, do CP).
Na prova de Técnico Judiciário do TJ-RO foram apenas 3 questões de Direito Penal, as quais contemplaram os seguintes pontos:
Questão 50 – Interpretação da Lei Penal;
Questão 51 – Tempo do Crime (art. 4º, do CP);
Questão 52 – Aplicação da Lei Penal no Espaço (arts 5º a 7º, do CP).
Já para Analista Judiciário – Oficial de Justiça, foram os seguintes pontos os cobrados:
Questão 55 – Teoria do Crime – iter criminis (art. 14, II, do CP);
Questão 56 – Teoria do Crime – Conceito analítico de crime (art. 13, do CP + teoria)
Questão 57 –Teoria do Crime – Excludentes da Ilicitude (art. 25, do CP);
Questão 58 –Teoria do Crime – Descriminantes putativas (art. 20, §2º, do CP);
Questão 59 – Crimes contra a pessoa – Lesão Corporal – Violência Doméstica (art. 129, §6º, do CP).
A partir da análise acima, podemos perceber que, em que pese a característica da banca FGV seja de cobrar situações hipotéticas, a fim de que o candidato encontre a alternativa correta, via de regra a resposta decorre da letra da lei. Poucas foram as questões que cobraram exclusivamente teoria ou jurisprudência.
Na reta final de preparação para os dois concursos, tendo em vista o estilo de cobrança pela FGV nas últimas provas, o aluno deve priorizar o estudo da Lei Seca, combinando com a resolução de questões específicas da banca, pois assim terá conhecimento da literalidade do Código Penal e poderá aplicá-lo aos casos práticos propostos.
Ademais disso, alguns pontos devem ser priorizados, tais como, Teoria do Crime, Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, bem como contra a administração pública.
Ter estratégia na hora de resolver as questões é essencial para alcançar uma boa pontuação.
Algumas atitudes que podem ser adotadas são:
Deixamos abaixo a indicação do artigo do Prof. Bruno Bezerra, no qual ensina 7 passos para fazer uma boa prova da FGV:
Como forma de complementar os estudos, disponibilizamos um caderno de questões de Direito Penal, da banca FGV, dos anos de 2021 e 2022, por meio da plataforma do Sistema de Questões do Estratégia:
A partir da análise das últimas provas de Direito Penal da FGV, podemos observar quais foram os tópicos cobrados recentemente pela banca, possibilitando um estudo mais direcionado para os concursos do TJ-MS e TJ-TO.
Espero que tenham gostado.
Bons estudos e até a próxima.
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