Concursos Públicos

CCJ do Senado aprova ampliação de cotas em concursos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a ampliação de cotas reservadas para negros em concursos públicos. Agora, o percentual passará de 20% para 30%.

A ampliação de cotas ainda inclui outros dois grupos, sendo eles os indígenas e quilombolas. O texto ainda prorroga a medida por mais 10 anos, uma vez que o prazo venceria no dia 9 de junho de 2024.

Por fim, o projeto ainda vai passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, sem data marcada. Como tem caráter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Como surgiram as cotas raciais em concursos?

As cotas raciais foram instituídas através da Lei n° 12.990/2014, que trata de uma política de ação afirmativa que prevê a reserva de vagas em concursos públicos federais.

Essa lei surgiu após inúmeros estudos realizados comprovando que há uma discrepância entre o percentual de negros no serviço público federal comparado à população geral do país. 

De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao censo demográfico de 2022, cerca de 92,1 milhões de pessoas (ou 45,3% da população do país) se declararam pardas.

CCJ do Senado aprova ampliação de cotas em concursos

Documentação Comprobatória e Avaliação do Fenótipo

Para candidatos negros ou pardos, em geral, a própria certidão de nascimento (do candidato ou dos seus antepassados) é usada como documento legal para a checagem do direito à cota.

Além do mais, as autodeclarações são conferidas na etapa de investigação social. Os métodos desse processo variam conforme as regras do edital do certame, e utilizam, além de documentos físicos, análise por uma comissão criada para este fim.


Quer estudar para os concursos?

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Fábio Scaldelai

Jornalista no Estratégia Concursos e Produtor de Televisão. Estudou Jornalismo, Rádio e TV na Faculdade Integrada Rio Branco, Gestão Empresarial e Marketing no Módulo e atuou como produtor no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), TV Bandeirantes e Rádio Band FM. Além de ter experiência profissional na área de concursos públicos atuando por 3 anos na empresa LFG (Luiz Flavio Gomes). Também atuou como link building e analista de mídia na empresa SEO Marketing.

Posts recentes

Informativo STJ 829 Comentado

Avançamos em nossa caminhada jurisprudencial. Chegou a hora do Informativo nº 829 do STJ COMENTADO. Pra…

47 minutos atrás

Concurso TRT 15 (Campinas): contratação da FCC iminente!

A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizará o novo concurso Tribunal Regional do Trabalho da 15ª…

1 hora atrás

Concurso TRT 15: contratação da FCC é encaminhada!

Salários iniciais entre R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78! A Fundação Carlos Chagas (FCC) deve ser…

1 hora atrás

Concurso UNEB: confira os resultados das provas!

O concurso UNEB (Universidade Estadual da Bahia) que teve as provas realizadas em outubro, divulgou…

3 horas atrás

Concurso Câmara São Mateus ES: confira o resultado!

Foi divulgado o resultado final da prova objetiva do concurso Câmara São Mateus, no estado…

4 horas atrás

Concurso NavegantesPrev: veja gabaritos!

O Instituto de Previdência Social do Município de Navegantes (NavegantesPrev) teve divulgado os gabaritos preliminares…

4 horas atrás