Alterações no Pronunciamento CPC 00

Alterações dos pronunciamentos do CPC

Em 2011, alguns pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) foram alterados, conforme abaixo:

Em 03/06/2011, foram alterados os pronunciamentos:
CPC 15 – Combinação de Negócios
CPC 19 – Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)
CPC 35 – Demonstrações Separadas
CPC 36 – Demonstrações Consolidadas

No dia 02/09/2011, foram alterados os pronunciamentos:
CPC 20 – Custo de Empréstimos
CPC 21 – Demonstração Intermediária

E, finalmente, no dia 02/12/2011, foram alterados os pronunciamentos:
CPC 00 – Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para Elaboração e divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Vamos analisar brevemente, neste artigo, as alterações no CPC 00 – Estrutura Conceitual Básica.

1 – Razões para a mudança:
A Estrutura Conceitual foi emitida originariamente em 1989. Com o passar dos anos, alguns conceitos vão se alterando, outros são aperfeiçoados, enfim, em 22 anos surge a necessidade de mudanças.
As modificações introduzidas nesta Estrutura Conceitual por meio dos Capítulos 1 e 3 foram preparadas conjuntamente pelo IASB e pelo FASB (US Financial Accounting Standards Board).

Outras alterações serão realizadas. Conforme consta no pronunciamento:

À medida que um capítulo é finalizado, os itens relevantes da Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, que foi emitida em 1989, vão sendo substituídos. Quando o projeto da Estrutura Conceitual for finalizada, o IASB terá um único documento, completo e abrangente, denominado Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (“The Conceptual Framework for Financial Reporting”).

Esta versão inclui o capítulo 1 “O objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro com propósito generalizado” e o capítulo 3 “Características qualitativas da informação contábil-financeira útil.”

O capítulo 2 tratará de um conceito para a entidade que divulga a informação.

O capítulo 4 contém o texto remanescente da antiga Estrutura Conceitual.

2) Principais alterações:

No capítulo 1, o IASB reforça o posicionamento de que os relatórios contábil-financeiros se destinam primariamente aos seguintes usuários externos: investidores, financiadores e outros credores, sem hierarquia de prioridade.

Os usuários internos (administração e acionistas controladores) tem condições de gerar as informações que julgarem necessárias para a tomada de decisão. Mas os usuários externos contam com os demonstrativos como a principal fonte de informação, talvez a única.

Para eles, portanto (usuários externos) destinam-se prioritariamente as demonstrações contábeis-financeiras.

O capítulo 2 – A Entidade que Reporta a Informação – será acrescentado posteriormente.

Capítulo 3 – Características qualitativas da informação contábil-financeira útil.

Como era: havia quatro características qualitativas:

1 – Compreensibilidade

2 – Relevância
       2.1 – Materialidade

3 – Confiabilidade
      3.1 – Representação adequada
      3.2 – Primazia da Essência sobre a Forma
      3.3 – Neutralidade
      3.4 – Prudência
     3.5 – Integridade

4 – Comparabilidade

Limitações na Relevância e na Confiabilidade das Informações:

1 – Tempestividade
2 – Equilíbrio entre Custo e Benefício.

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Como ficou:

O Pronunciamento distingue as Características qualitativas fundamentais (relevância e representação fidedigna ), as mais críticas, das características qualitativas de melhoria (comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade), menos críticas mas ainda assim altamente desejáveis.

Características qualitativas fundamentais

1 – Relevância
      1.1 – Materialidade

2 – Representação Fidedigna: três atributos: 
      2.1 – Completa
      2.2 – Neutra
      2.3 – Livre de erros

Características qualitativas de melhoria.

3 – Comparabilidade

4 – Verificabilidade

5 – Tempestividade

6 – Compreensibilidade

Finalmente, o Pronunciamento menciona a Restrição de custo na elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro útil.

Comparando as duas relações acima, observamos o seguinte, conforme trecho do Sumário do Pronunciamento:

A característica qualitativa confiabilidade foi redenominada de representação fidedigna.

A característica essência sobre a forma foi formalmente retirada da condição de componente separado da representação fidedigna, por ser considerado isso uma redundância. A representação pela forma legal que difira da substância econômica não pode resultar em representação fidedigna, conforme citam as Bases para Conclusões.

Assim, essência sobre a forma continua, na realidade, bandeira insubstituível nas normas do IASB.

A característica prudência (conservadorismo) foi também retirada da condição de aspecto da representação fidedigna por ser considerada inconsistente com a neutralidade. Subavaliações de ativos e superavaliações de passivos, com consequentes registros de desempenhos posteriores inflados, são considerados incompatíveis com a informação que pretende ser neutra.

3 – Livros desatualizados ?

Muito bem. Vários Pronunciamentos foram alterados. E quanto aos livros?

Na minha opinião, não há necessidade de comprar novos livros.

Muitas alterações foram apenas de redação, o conteúdo continua o mesmo.

E, nos casos em que houve alteração, é possível estudar diretamente pelo pronunciamento, que pode ser baixado aqui:

www.cpc.org.br

Assim, aqueles livros comprados no começo de 2011 (e que estavam atualizados) podem continuar sendo usados, sem problemas.

Até porque há mais alterações nos pronunciamentos previstas para ocorrer no próximo ano.

Um abraço

Luciano

ps. quanto ao livro que eu e o Gabriel publicamos, "Contabilidade Avançada Facilitada para Concursos", sobre os pronunciamentos, vamos disponibilizar uma atualização.