Um novo concurso público para o cargo de Guarda de Segurança Prisional – antigo Agente Penitenciário (Agepen SE) pode acontecer em breve. Isso porque, a 12ª Vara Cível de Aracaju determinou que o estado realize uma nova seleção no prazo de até seis meses.
Além disso, a justiça também determinou a posse dos candidatos aprovados no último concurso Agepen SE, que ocorreu no ano de 2018 e acaba de ser prorrogado por mais dois anos. O objetivo é atingir a proporção necessária entre preso/guarda que, segundo o Sindicato, é de cinco detentos para um agente.
O juiz Jair Teles da Silva Filho, responsável pela decisão, ainda intima pessoalmente o secretário da pasta a cumprir a determinação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitado a R$ 15 mil.
Apesar da tal determinação, as assessorias de comunicação da Secretaria de Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e do governo informaram que ainda não foram notificadas sobre a decisão e que quando houver a intimação, esta será encaminhada à Secretaria de Estado Geral de Governo e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para adoção das providências.
Vale ressaltar que o último concurso do Agepen SE ofertou 100 vagas imediatas para a função em questão, com salários iniciais de R$ 2.200,00 e jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
Segundo as informações do último edital do concurso Agepen SE, a Carreira de Guarda de Segurança do Sistema Prisional é estruturada em 07 classes, hierarquicamente escalonadas, tendo como última classe, a especial, com vencimento básico no valor de R$ 4.457,86.
Esse valor é acrescido de demais vantagens (periculosidade, triênios, adicional noturno, titulação) que podem atingir o valor bruto de R$ 8.445,00, conforme previsto na Lei Complementar.
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