Agência Reguladora

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário e Jurisprudência

Conceitos Iniciais Este artigo se destina a explicar as garantias e privilégios do crédito tributário em todas as suas respectivas…

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Exclusão do Crédito Tributário

Conceitos Iniciais Este artigo se destina a explicar a exclusão do crédito tributário e quais as suas respectivas formas, considerando…

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Extinção Contenciosa do Crédito Tributário

Conceitos Iniciais sobre a extinção contenciosa do crédito tributário Este artigo se destina a expor e explicar a extinção contenciosa…

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Causas Não-Litigiosas de Extinção do Crédito Tributário

Conceitos Iniciais Este artigo se destina a expor e explicar causas não-litigiosas de extinção do crédito tributário e como a…

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Hoje é comemorado o Dia do Ceará! Confira os certames previstos

O dia 17 de janeiro faz parte do calendário oficial de eventos do Estado por meio da Lei nº 13.470,…

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Princípios Implícitos da Administração Pública

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3 anos atrás

Suspensão do Crédito Tributário: formas não-contenciosas

Conceitos Iniciais Este artigo se destina a demonstrar o que é a suspensão do crédito tributário e apresentar as formas…

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Suspensão do Crédito Tributário: causas litigiosas

Conceitos Iniciais Este artigo se destina a demonstrar o que é a suspensão do crédito tributário e expor as causas…

3 anos atrás

Tudo sobre a Prova Discursiva do IBAMA

Saiba tudo que você precisa para a prova discursiva do IBAMA e aprenda técnicas e dicas de preparação para redação…

3 anos atrás

Princípios dos Serviços Públicos

Conceitos Iniciais Este artigo possui o objetivo de demonstrar e explicar os princípios específicos do serviço público, e como a…

3 anos atrás