Agência Reguladora

Procedimento Fiscalizatório e Administração Tributária

Conceitos Iniciais Este artigo se destina a explicar de forma genérica como funcionam o procedimento fiscalizatório, a administração tributária e…

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Crimes Previdenciários: Apropriação Indébita Previdenciária e Sonegação de Contribuição Previenciária

Conceitos Iniciais sobre Apropriação Indébita e Sonegação de Contribuição Previdenciária Este artigo se destina a demonstrar e explicar os crimes…

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Garantias e Privilégios do Crédito Tributário e Jurisprudência

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Exclusão do Crédito Tributário

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Extinção Contenciosa do Crédito Tributário

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Causas Não-Litigiosas de Extinção do Crédito Tributário

Conceitos Iniciais Este artigo se destina a expor e explicar causas não-litigiosas de extinção do crédito tributário e como a…

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Princípios Implícitos da Administração Pública

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Suspensão do Crédito Tributário: formas não-contenciosas

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Suspensão do Crédito Tributário: causas litigiosas

Conceitos Iniciais Este artigo se destina a demonstrar o que é a suspensão do crédito tributário e expor as causas…

3 anos atrás

Tudo sobre a Prova Discursiva do IBAMA

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3 anos atrás