Olá, pessoal! Tudo bem? Neste artigo, daremos continuidade às nossas análises de Administração para a Receita Federal, sendo o momento de fazermos a análise de Administração Pública para a Receita Federal.
Como temos falado nos nossos últimos artigos, com as recentes movimentações no pedido do certame, crescem as expectativas para a sua aprovação e consequente realização do concurso!
Sobre o último pedido de concurso para a Receita Federal, foram solicitadas vagas para Auditor Fiscal da Receita Federal e Analista Tributário da Receita Federal. Os últimos concursos para estes cargos foram realizados pela ESAF, tendo sido cobrado o conteúdo de Administração Pública apenas para Auditor Fiscal.
Para uma análise geral sobre o concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal, com informações sobre o cargo, remuneração, atribuições, carreira, bem como sobre o atual pedido de concurso para a Receita Federal, não deixe de acessar a página do concurso aqui no Estratégia Concursos, sempre atualizada com as últimas informações sobre o certame.
Nossa análise de Administração Pública para a Receita Federal será feita com base no último edital de Auditor Fiscal. Nesse sentido, traremos questões que foram cobradas na última prova, buscando identificar os pontos que possuem mais chances de serem novamente cobrados em prova, além de outros assuntos que, embora não tenham sido cobrados na última prova, possuem grandes chances de surgirem na próxima.
O conteúdo programático de Administração Pública do último edital contemplou temas recorrentes em provas de Administração Pública, e mesclou, também, conteúdos de Administração Financeira e Orçamentária (a famosa AFO). Nossa sugestão é tomar o edital anterior como base para os estudos.
Nos próximos tópicos, faremos a análise de Administração Pública para a Receita Federal, atacando os assuntos mais importantes para a sua prova.
Iniciando a nossa análise de Administração Pública para a Receita Federal, falaremos sobre os modelos teóricos de Administração Pública. É de longe o tópico mais cobrado e mais importante da matéria, porquanto fornece as bases para compreensão de outros assuntos.
Para abordarmos o assunto, faremos o comentário da questão abaixo:
“Considerando-se os modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afirmar que:
A) a Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.
B) a Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
C) a Administração Pública burocrática prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
D) a Administração Pública Gerencial é autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.
E) a Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos.”
O gabarito é a letra A. De forma resumida, o modelo patrimonial é conhecido por sua corrupção e nepotismo, sendo o Estado um dos braços do poder do soberano. Já o modelo burocrático é centrado em um rígido controle de procedimentos, centralização, racionalidade, hierarquia rígida, normas e regulamentos por escrito, e tem como uma de suas disfunções a autorreferência.
Por fim, o modelo gerencial prega a eficiência, descentralização, foco em resultados e qualidade na prestação dos serviços públicos. Enxerga a sociedade como campo de conflitos, em que os cidadãos defendem seus interesses e posições, devendo o Estado buscar atender as demandas dos cidadãos, buscando romper com a autorreferência burocrática.
Seguindo com a nossa análise de Administração Pública para a Receita Federal, este tópico será dedicado aos temas Governança, Governabilidade e Accountability, que também despencam em provas.
Primeiramente, a governabilidade é a capacidade política de governar, a capacidade de articulação dos governantes em obter apoio para criar as condições políticas de governar.
Já a governança pode ser conceituada como a capacidade técnica de governar, de implementar as políticas públicas, tomar decisões e gerenciar de forma competente todos os recursos necessários.
Nesse contexto, considera-se que há boa governança quando o governo consegue de fato implementar políticas que atendam diferentes setores da sociedade, com seus anseios e necessidades.
Accountability relaciona-se à obrigação de os gestores públicos prestarem contas de seus atos ao titular da coisa pública, o cidadão. Assim, accountability está intimamente relacionada à transparência na gestão pública.
Os gestores e governantes devem prestar contas de seus atos e resultados na gestão pública.
Veja a questão abaixo:
“O termo governança pode ser entendido como:
A) conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
B) a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.
C) as condições do exercício da autoridade política.
D) um conceito que está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.
E) o reconhecimento que tem uma ordem política.”
O gabarito é a letra B. Quando se fala em governança, lembre-se de que representa as capacidades técnicas de governar. Perceba que a única alternativa que fala em gerenciar recursos para as atividades de governo é realmente a letra B.
Perceba, também, que a letra A está perfeitinha no que se refere à accountability, e não governança. Cuidado para não confundir!
Seguindo com a nossa análise de Administração Pública para a Receita Federal, neste tópico falaremos sobre algumas experiências adquiridas nas reformas administrativas.
Trata-se de assunto bastante extenso e detalhado e que, pela nossa limitação de espaço, será abordado de forma mais objetiva. Para resumos mais completos sobre os temas envolvidos, recomendamos a leitura dos nossos artigos sobre a evolução da Administração Pública no Brasil (parte 1 e parte 2) e sobre o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (parte 1 e 2).
Os marcos temporais mais importantes (e mais cobrados em prova) da Administração Pública no Brasil podem ser apontados como o primeiro governo Vargas, de 1930 a 1945, com a criação de vários órgãos que ainda fazem parte da atual estrutura do Estado Brasileiro, tais como a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho. Além disso, outro ponto fundamental para provas foi a criação do DASP, em 1936 (alguns autores apontam o ano de 1938).
Entre 1946 e 1964, há a alternância de poder entre Dutra (conhecido pelo Plano SALTE), Vargas (segundo governo), JK (governo marcado pelo Plano de Metas, do famoso slogan “50 anos em 5”), Jânio e Jango.
Em 1964, os militares assumem o poder. O marco mais importante desta época, para fins da nossa disciplina, foi a elaboração do Decreto-Lei (DL) 200/1967, conhecido como o primeiro movimento rumo à Administração Gerencial no Brasil.
Em 1985, há a redemocratização, com a promulgação da nova Constituição Federal, em 1988. Já em 1995, o PDRAE realizou a transição para a Administração Gerencial no Brasil, culminando com a promulgação da Emenda Constitucional 19/1998, que institui a eficiência como um dos princípios da Administração Pública do Art. 37 da Constituição Federal.
Grave as datas abaixo:
Finalizando a presente análise de Administração Pública para a Receita Federal, falaremos sobre Gestão Pública empreendedora, ou Empreendedorismo Governamental.
Conforme Paludo, “empreendedor é aquele que está disposto a desvendar novos horizontes em busca de oportunidades – independentemente de ser ou não empresário”. Assim, podemos compreender que na Gestão Pública também há espaço para empreendedorismo, embora com focos diferentes da iniciativa privada. Enquanto esta visa o lucro, o setor público busca ampliar a sua capacidade de executar Políticas Públicas e atender ao cidadão.
O empreendedorismo governamental teve como seu primeiro ensaio o clássico livro “Reinventando o governo”, de David Osborne e Ted Gaebler. Caracteriza-se por ser um governo forte, proativo, inovador e efetivo em suas ações, com maior flexibilidade, buscando sempre a eficiência e resultados.
Outra característica marcante é, também, o conceito de governo catalisador (navegando em vez de remar), que coordena os esforços públicos, privados e voluntários aos fins públicos, mediante incentivo, regulação e fomento. Assim, é muito mais gestor do que executor.
O livro “Reinventando o governo” estabelece vários princípios, os quais seguem abaixo:
Finalizamos a nossa análise de Administração Pública para a Receita Federal. Utilize-a em complemento aos materiais teóricos em PDF e à resolução de muitas questões sobre os temas apresentados.
Se o seu sonho é ser Auditor Fiscal da Receita Federal, inicie seus estudos o quanto antes! Aproveite este momento em que o pedido do concurso ainda está sendo analisado para construir a base teórica tão necessária para um concurso desse porte, fazendo os ajustes necessários quando o edital for publicado.
Abraços e bons estudos!
Paulo Alvarenga
https://www.instagram.com/profpauloalvarenga/
Referências:
Matias-Pereira, José. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais / José Matias-Pereira. – 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2014.
Paludo, Augustinho Vicente. Administração pública / Augustinho Vicente Paludo. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO. 2017
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