Atenção, estrategistas, novidades! O Projeto de Lei (PL) nº 2747/2020, do deputado Rodrigo Amorim (PSL) e do deputado licenciado Bruno Dauaire, que prevê a convocação dos aprovados no último concurso RioPrevidência, realizado em 2014, avançou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O Poder Executivo poderá ser autorizado a convocar todos os aprovados para os cargos de Especialista em Previdência Social, de nível superior, e de Assistente Previdenciário, de nível médio. Contudo, o texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
Caso o projeto seja autorizado, novos concursos só poderão ser realizados quando todos os aprovados do certame de 2014 forem convocados, de acordo com as vacâncias previstas em edital, respeitadas as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Alguns aprovados estão aguardando há anos o chamamento para início da carreira, não sendo crível a realização de novos certames enquanto existirem aprovados em concursos anteriores, evitando, dessa forma, mais gastos e movimentação da administração pública”, justificou Amorim.
Suspenso desde julho de 2020, as atividades do concurso Rioprevidência seguem sem previsão de retomada. Para que a seleção aconteça, a autarquia necessita de aval do governo e de outros órgãos jurídicos, assim como ocorreu com a Polícia Civil do estado.
De acordo com o órgão, “ainda estamos em Regime de Recuperação Fiscal, portanto, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro vai preencher essas vagas quando todas as questões pertinentes ao regime e à decisão se o concurso vai ocorrer ou não for sancionada”.
Vale lembrar que a suspensão foi determinada pelo Decreto nº 47.117/2020, dispondo a respeito do bloqueio de 15 cargos. Com comissão já formada, o concurso foi autorizado com 41 vagas para Assistente Previdenciário e Especialista em Previdência Social.
Para mais detalhes do concurso RioPrevidência de 2014, cujas convocações podem acontecer em breve, acesse o link abaixo:
Saiba mais: Concurso RioPrevidência
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