Olá pessoal,
depois de algum tempo sumido aqui do site, em razão de alguns problemas de saúde, voltei com força total. Já inicío minha retomada comentado as questões de Ciência Política do concurso para Gestor e Analista da SEAD do Piauí. As questões foram bem tranquilas e aqueles que estudaram bem minhas aulas certamente puderam gabaritar. A banca (FCC) cobrou situações que, com um bom conhecimento de Direito Constitucional, poderiam ser acertadas sem dificuldades. Diferente do perfil Cespe e do perfil Esaf, a banca não aprofundou as discussões, o que sinceramente acho ruim para os meus alunos, pois esses acertariam até o nível Star Wars. Os comentários são baseados na prova Tipo 3 de Gestor e não há possibilidade de recursos.
21) Com relação aos direitos civis, políticos e sociais e suas influências nas transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas, é correto afirmar:
(A) Os direitos civis, amadurecidos pelas novas exigências da sociedade industrial, implicam um comportamento ativo por parte do Estado ao garantir aos cidadãos uma situação de certeza socioeconômica. O Estado se vê obrigado, não raro, a criar serviços públicos para atendê-los (por exemplo, os serviços públicos de saúde).
(B) Os direitos sociais são aqueles que dizem respeito à personalidade (por exemplo: liberdade de reunião) e garantem ao indivíduo uma esfera de liberdade, desde que seu comportamento não viole o direito dos outros. Os direitos sociais obrigam o Estado a uma atitude de não impedimento, a uma abstenção em relação aos indivíduos.
(C) Os direitos civis são aqueles que dizem respeito à personalidade do indivíduo (por exemplo: liberdade de expressão do pensamento) e garantem a ele uma esfera de liberdade, desde que seu comportamento não viole o direito dos outros. Os direitos civis obrigam o Estado a uma atitude de não impedimento, a uma abstenção em relação aos indivíduos (a liberdade civil é a regra, a restrição a esta liberdade é a exceção).
(D) Os direitos políticos, amadurecidos pelas novas exigências da sociedade industrial, implicam um comportamento ativo por parte do Estado ao garantir aos cidadãos uma situação de certeza socioeconômica. O Estado se vê obrigado, não raro, a criar serviços públicos para atendê-los (por exemplo, os serviços públicos de saúde).
(E) Os direitos sociais estão ligados à formação do Estado democrático representativo e implicam uma liberdade ativa, uma participação dos cidadãos na determinação dos objetivos políticos do Estado, mediante o exercício do direito de sufrágio.
Para acertar essa questão, bastaria saber que: (i) os direitos políticos e civis dizem respeito às liberdades negativas, ou seja, às situações das quais o Estado deve se abster. São direitos que se situam na dimensão intrínseca do ser, como a liberdade de opinião, de expressão, de religião, de ir e vir e (ii) os direitos sociais, aprofundados com a sociedade industrial, dizem respeito às dimensões social, econômica e cultura, necessitando que o Estado atue ativamente a fim de garanti-los. Diante do exposto, fica claro que a letra “c” é a correta.
22) O art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, estabelece que são poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Neste sentido, consagra referida disposição o célebre princípio da separação ou repartição de poderes, que consiste em repartir o exercício do poder por vários órgãos diferentes e
(A) independentes de tal sorte que nenhum órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais, estabelecendo-se assim o denominado “sistema de freios intensos”, sob o qual a liberdade individual pode vicejar sem riscos de ser restringida pelo abuso do exercício do poder.
(B) independentes de tal sorte que cada órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais, estabelecendo-se assim o denominado “sistema de freios e contrapesos”, sob o qual deve vicejar a ditadura.
(C) independentes de tal sorte que nenhum órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais, impedindo-se o arbítrio, ou ao menos dificultando-o sobremaneira, estabelecendo-se assim o denominado “sistema de freios e contrapesos”.
(D) dependentes de tal sorte que nenhum órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais, impedindo-se o arbítrio, ou ao menos dificultando-o sobremaneira, estabelecendo-se assim o denominado “sistema sem freios e contrapesos”.
(E) dependentes de tal sorte que cada órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais, permitindo-se o arbítrio, estabelecendo-se assim o denominado “sistema sem freios e sem conselhos”, sob o qual não deve ser viabilizada a liberdade individual.
A ideia da separação de poderes é dar independência às funções distintas (executiva, legislativa e judiciária); todavia, como não basta apenas separá-las, é necessário ter-se claro que os poderes devem ser harmônicos entre si e que apenas um poder pode frear o abuso do outro. Nesse sentido, formulou-se a ideia de sistema de freios e contrapesos, que nada mais significa de que um conjunto de dispositivos constitucionais que objetivam dar meios para que um poder impeça o abuso do outro. Letra “c” é a correta.
23) Tendo em vista características, modos de surgimento e funcionamento dos Estados federais, é correto afirmar:
(A) No âmbito do federalismo norte-americano, o Estado federal resultou de uma agregação de Estados que a ele preexistiam. A formação do novo Estado federal guarda aos entes federativos a autonomia e parcela de soberania com a possibilidade de secessão.
(B) A partir do momento em que os Estados ingressam na Federação perdem soberania, mas mantêm a autonomia dos entes federativos, inclusive com a possibilidade de exercício do direito de secessão.
(C) No Estado federal o poder político é compartilhado pela União e pelas Confederações dos Estados. Existe um governo federal, do qual participam as unidades confederadas, e existem governos estaduais dotados de autonomia política.
(D) No âmbito do federalismo norte-americano, assim como no brasileiro, foi dado o nome de Estado a cada unidade federada pelo fato das entidades federativas serem dotadas de soberania e direito de secessão.
(E) No Estado federal as atribuições da União e das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências com a finalidade de manter o equilíbrio da federação.
A partir do momento no qual se constitui uma federação, deixam de existir o direito à secessão e as diversas soberanias. A Constituição passa a reger os novos entes federativos e ela faz isso mediante a chamada repartição constitucional de interesses. Letra “e”.
24) Com relação à distinção entre corporativismo e neocorporativismo,
(A) no sistema corporativista clássico a organização representativa dos interesses particulares é livre para aceitar ou não suas relações com o Estado, contribuindo, portanto, para defini-las enquanto que no neocorporativismo clássico é o próprio Estado que impõe e define estas relações a partir da concepção totalitária de sociedade.
(B) em um sistema corporativista clássico a organização representativa dos interesses particulares é livre para aceitar ou não suas relações com o Estado, contribuindo, portanto, para defini-las enquanto que no neocorporativismo é o próprio Estado que impõe e define estas relações, com nítida influência nazista.
(C) tanto em um sistema corporativista quanto neocorporativista é o próprio Estado que impõe e define as relações com a organização representativa dos interesses particulares. A distinção entre ambos reside na influência da ideologia fascista no âmbito do corporativismo e da ideologia neonazista no neocorporativismo.
(D) em um sistema neocorporativista a organização representativa dos interesses particulares é livre para aceitar ou não suas relações com o Estado, contribuindo, portanto, para defini-las enquanto que no corporativismo clássico é o próprio Estado que impõe e define estas relações.
(E) tanto em um sistema corporativista quanto neocorporativista a organização representativa dos interesses particulares é livre para aceitar ou não suas relações com o Estado, contribuindo, portanto, para defini-las. A distinção entre ambos reside na influência da ideologia comunista no âmbito do corporativismo e da ideologia neofascista no neocorporativismo.
Infelizmente – para quem estudou nossa matéria a fundo – essa foi a única questão formulada pela FCC que exigiam conhecimentos de Ciência Política pura, ou seja, na qual os conhecimentos de Direito Constitucional em nada ajudariam. Entretanto, ela é muito simples. Uma das é que no corporativismo o Estado é que define as relações, enquanto que no neocorporativismo isso não ocorre de maneira vinculada, obrigatória. Letra “d”.
25) Elemento essencial da noção de Estado Moderno, a soberania
(A) é una porque não se admite em um mesmo Estado a convivência de duas soberanias. É sempre poder superior a todos os demais que existam no Estado.
(B) é alienável, pois aquele que a detém não desaparece quando ficar sem ela, seja o povo, a nação ou o Estado.
(C) é prescritível porque jamais seria verdadeiramente superior se não tivesse prazo certo de duração. Todo poder soberano aspira a existir temporariamente.
(D) não é coativa, uma vez que, no seu desempenho, o Estado nem ordena e nem dispõe de meios para fazer cumprir suas ordens coativamente.
(E) é divisível porque, além de não ser una, não se aplica à universalidade dos fatos ocorridos no Estado.
A soberania do Estado é uma, inalienável, imprescritível, coativa e indivisível. Dessa maneira, só poderíamos ter como gabarito a letra “a”.
Bom, prova bem fácil pessoal. Na boa, quem estudou nossas aulas só não gabaritou se não quis. Boa sorte a todos e até breve! Mandem notícias.
Abraços,
Rodrigo Barreto ([email protected])