60 Questões Comentadas de Direito do Trabalho: Duração do Trabalho

Queridos alunos!

Vamos fazer um treino de direito do Trabalho sobre o tema “duração do trabalho“.

Seguem 60 questões que estão comentadas na aula demonstrativa do curso “2000 questões objetivas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Basta abrir a aula demonstrativa, que é gratuita, e conferir as resoluções.

1 . (Juiz do Trabalho TRT 21ª Região – 2015) Todos os integrantes da família “Labor” trabalham no maior estabelecimento de uma grande rede de supermercados. O pai, Tony Labor, trabalha no estoque da Câmara Fria. A mãe, Francisca Labor, trabalha no setor de Recursos Humanos como digitadora. O filho mais velho, Jorge Labor, é agente de vendas e trabalha visitando clientes externos. Jorge sempre vê seus familiares no início da jornada, pois, é nesse momento, que recebe do supermercado o roteiro de visitas do dia e, no final do expediente, quando deve obrigatoriamente cadastrar relatório do percurso em reunião diária com seu gerente. A filhado meio, Eugênia Labor, é mãe de um bebê de 5 (cinco) meses e trabalha como supervisora. Por fim, o filho mais novo, Virgílio Labor, trabalha como vigilante do Supermercado, com jornada diferenciada de “12×36”. Todos os dias, a família se reúne para almoçar no refeitório do supermercado durante o intervalo intrajornada, comum a todos, das 11:30 às 12:00 hs. Virgílio, sempre que sua escala permite, participa desse almoço.

Considerando a realidade desta família, bem como a legislação e jurisprudência aplicáveis, é correto afirmar:

a) Tony tem direito a um intervalo diferenciado, identificado como pausa térmica para recuperação, inicialmente de 20 (vinte) minutos a cada 1 (uma) hora e 40 (quarenta)minutos, existindo previsão legal da redução desse tempo, por negociação coletiva ou na proporção em que o uso de Equipamentos de Proteção Individual reduza a insalubridade.

b) Francisca não tem direito a intervalos específicos, tendo em vista que os digitadores não estão contemplados no Art. 72 da CLT, que prevê intervalos próprios de outras atividades, não sendo possível analogia, dada a especificidade das previsões legais.

c) O intervalo intrajornada dos membros da família está inadequado, sendo devida a indenização da fração remanescente da hora suprimida, salvo para Virgílio, tendo em vista que sua jornada especial implica na supressão do intervalo intrajornada.

d) É faculdade do supermercado abonar o tempo necessário para amamentação do bebê de Eugênia, sendo obrigatório apenas nos casos de prescrição médica ou previsão em Convenção Coletiva de Trabalho.

e) Para a incidência do Art. 62 da CLT, que exclui obrigatoriedade do controle de jornada, o trabalho de Jorge deveria ser efetivamente incompatível com fiscalização de horário por parte da empresa. No caso descrito, verifica-se contexto que permite inferir o contrário.

2. (FCC – Advogado Metro SP – 2015) No tocante à compensação de jornada, considere:

I. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

II. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

III. O mero não atendimento às exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

IV. As disposições contidas em súmula específica sobre o tema compensação de jornada do Tribunal Superior do Trabalho se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, regime este que pode ser instituído por acordo individual escrito, acordo coletivo ou por convenção coletiva.

Está correto o que consta APENAS em

(A) I, II e IV. (B) I, II e III. (C) II e III. (D) I e IV. (E) I, III e IV.

3. (FCC – TRT 19ª Região – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2014) A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrência

(A) de Convenção Coletiva de Trabalho.

(B) de Sentença Normativa.

(C) de previsão legal.

(D) do plano de cargos e salários da empresa.

(E) de negociação direta entre empregado e empregador.

4. (FCC – TRT 19ª Região – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2014) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

(A) deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.

(B) é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.

(C) é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.

(D) é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.

(E) não é computado como tempo de jornada de trabalho.

5. (FCC – TRT 16ª Região – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2014) Por meio de acordo escrito, a empresa X acordou com seus empregados, cuja jornada é de 8 horas diárias, que o intervalo para repouso e alimentação será de 1 hora e cinqüenta minutos. Carmelita, sócia da empresa, indagou ao departamento jurídico da empresa, afirmando que o horário de intervalo intrajornada não poderia ultrapassar 1 hora por dia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmelita está

(A) correta, uma vez que, o acordo celebrado pelos funcionários não possui validade porque não foi estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho.

(B) incorreta, uma vez que o intervalo para refeição e descanso não poderá ultrapassar uma hora e trinta minutos.

(C) incorreta, uma vez que o referido diploma legal está sendo respeitado.

(D) correta, uma vez que, em qualquer hipótese, o intervalo para repouso e alimentação não poderá ultrapassar uma hora.

(E) correta, uma vez que o intervalo para repouso e alimentação somente poderá ser negociado para redução e não para o aumento dos sessenta minutos diários.

6. (FCC – Técnico Judiciário do TRT da 6ª Região – 2012) Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de seis horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas seis horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de

1. no mínimo 30 minutos.
2. trinta minutos.
3. no mínimo sessenta minutos.
4. no máximo sessenta minutos.
5. quinze minutos.

7. (FCC – Técnico Judiciário do TRT da 6ª Região – 2012) Os empregados da empresa “ACA”, após transporem a portaria da empresa, deslocam-se, ainda, alguns metros para chegarem ao local de trabalho, em razão do enorme terreno em que a referida empresa está localizada está localizada. Este tempo de deslocamento do empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalho

a) será sempre considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa pressupõe-se que se encontra disponível.

b) não é considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que a jornada de trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho.

c) é considerado tempo à disposição do empregador desde que supere o limite de 5 minutos diários.

d) é considerado tempo à disposição do empregador desde que supere o limite de 10 minutos diários.

e) só será considerado tempo à disposição do empregador, se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, em razão das peculiariedades existentes em cada categoria.

8. (FCC – Técnico Judiciário do TRT da 6ª Região – 2012) Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A lanchonete “ABA” é freqüentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a lanchonete só encerra as suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso,

a) será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada uma vez que Héstia cumpre o seu horário de trabalho integralmente no período noturno.

b) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 52 minutos e 30 segundos.

c) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 55minutos e 50 segundos.

d) só será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada, se houver expressa previsão contratual neste sentido e previsão em norma coletiva.

e) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, uma vez que é expressamente proibido o trabalho extraordinário para empregado que possui jornada de trabalho integral em horário noturno.

9. (FCC – Técnico Judiciário do TRT da 6ª Região – 2012) Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

a) têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de, no mínimo 60% sobre a hora normal.

b) têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de, no mínimo 50% sobre a hora normal.

c) não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como horas extras.

d) têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de 30% sobre a hora normal.

e) têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de , no mínimo, 50% sobre a hora normal.

10. (FCC – Juiz do Trabalho – TRT –RJ- 2012) Por meio de acordo escrito e individual de compensação de horas, João foi contratado para trabalhar das 8 às 18 horas, de segunda a quinta-feira, com 1 (uma) hora de intervalo; e das 8 às 17 horas, com 1 (uma) hora de intervalo, às sextas-feiras, para compensar a ausência de trabalho aos sábados. Ocorre que, durante todo o período em que perdurou o contrato de trabalho, João também trabalhou 8 (oito) horas aos sábados. Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo de compensação firmado é

(A) nulo e João tem direito ao recebimento de 12 (doze) horas extras de segunda a sábado, além do adicional de 50% (cinquenta por cento).

(B) nulo, mas não é nula a fixação da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo devidas as horas extras a partir da 8a (oitava) diária,de segunda a quinta-feira e as excedentes de 4 (quatro) horas aos sábados, num total de 8 (oito) horas extras, além do adicional de 50% (cinqüenta por cento).

(C) nulo, mas consideram-se remuneradas as 9 (nove) horas de trabalho, de segunda a quinta-feira, por conta do salário ajustado para 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Neste caso, será devido somente o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as horas que ultrapassaram o limite diário de 8 (oito) horas, além das horas de sábado, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) a título de horas extras, totalizando 14 (quatorze) horas semanais.

(D) nulo, determinando-se o pagamento somente do adicional de horas extras sobre as horas que superarem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

(E) nulo, em razão da necessidade de ser ajustado por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

11. (FCC – Técnico Judiciário TRT 11ª Região – 2012) De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração do trabalho é correto afirmar que

(A) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.

(B) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.

(C) será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

(D) será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

(E) para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

12. (FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRT –9ª Região- 2013) Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

(A) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.

(B) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.

(C) A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.

(D) Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.

(E) O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.

13. (FCC – Analista Administrativo – TRT –BA- 2013) Conforme normas contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho,

(A) é considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais.

(B) a duração normal do trabalho poderá ser acrescida por até quatro horas suplementares por dia, mediante acordo verbal ou escrito entre empregado e empregador.

(C) os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar até duas horas extras por dia, desde que haja ajuste por meio de norma coletiva.

(D) a hora do trabalho noturno urbano será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

(E) as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas, bem como computadas como jornada extraordinária.

14. (FCC – Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRT –RJ – 2013) No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:

(A) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

(B) O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos,rurais e domésticos.

(C) O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.

(D) O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

(E) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.

15. (FCC – Técnico Judiciário – TRT RIO – 2013) Conforme normas legais vigentes, o adicional

(A) noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

(B) noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.

(C) de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.

(D) de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.

(E) noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

16. (FCC – Técnico Judiciário – TRT RIO – 2013) A duração do intervalo para repouso e alimentação é de, no mínimo,

(A) uma hora, para qualquer jornada de trabalho.

(B) uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a seis horas.

(C) uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.

(D) quinze minutos e no máximo uma hora, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.

(E) quinze minutos para jornadas de até quatro horas.

17. (FCC – Advogado Caixa – 2011) Considere as seguintes assertivas a respeito dos períodos de descanso:

I. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos será estabelecida escala de revezamento, semestralmente organizada e constando de quadro sujeito a fiscalização sindical.

II. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

III. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

IV. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 15 horas consecutivas para descanso.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II e III.

(B) I, II e IV.

 (C) I e III.

(D) II e III.

(E) II, III e IV.

18. (Técnico Judiciário – TRT – SP – 2014) Ariadne, contratada pela empresa Gráfica Luz Ltda., para trabalhar no cargo de auxiliar de serviços gerais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Com relação ao intervalo para repouso e alimentação, de acordo com as regras da CLT, Ariadne

(A) terá direito a 20 minutos de intervalo.

(B) terá direito a 15 minutos de intervalo.

(C) não terá direito ao intervalo.

(D) terá direito a 1 hora de intervalo.

(E) terá direito a 30 minutos de intervalo.

19. (FCC – TRT 3 – Analista Judiciário – Execução de mandados – 2015) Em relação à limitação da jornada de trabalho,

(A) serão computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

(B) o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será, em qualquer hipótese, computado na jornada de trabalho.

(C) em face do princípio da igualdade, não há distinção entre os funcionários que exercem função operacional e os funcionários que exercem função de gestão (chefes de departamento ou filial), no que se refere ao direito ao recebimento de horas extraordinárias.

(D) para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

(E) a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas horas diárias, desde que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

20. (FCC – TRT 3 – Analista Judiciário – Execução de mandados – 2015) Em relação ao intervalo intrajornada não remunerado, com base na lei e na jurisprudência uniforme do TST, é INCORRETO afirmar que

(A) é o que ocorre dentro da jornada de trabalho para o repouso e alimentação do empregado, devendo ser computado na duração do trabalho.

(B) quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

(C) a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

(D) é possível a redução do intervalo de uma hora para repouso e alimentação desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: (i) autorização do Ministério do Trabalho; (ii) existência de refeitórios no local de trabalho; e (iii) os empregados não trabalharem sob o regime de horas extraordinárias.

(E) não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

21. (CESPE/OAB/SP/2008) O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.

22. (CESPE/TRT 21ª Região/Analista Administrativo – 2010) O labor realizado entre as 22 e as 5 horas por obreiro urbano é considerado noturno e a hora de trabalho é computada em cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

23. (FCC –Analista Judiciário –Oficial de Justiça– TRT 16ª Região – 2014) A empresa “A” concede aos seus empregados transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, tendo em vista que o percurso não é servido por transporte público. A empresa “B” concede aos seus empregados, transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, mesmo sendo o percurso servido por transporte público. A empresa “C” fornece seguro de vida para seus empregados e a empresa “D” assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, não possuem natureza salarial as utilidades concedidas pelas empresas

(A) A, C e D, apenas.

(B) A, B, C e D.

(C) B, C e D, apenas.

(D) A e C, apenas.

(E) B e D, apenas.

24. (CESPE – AGU – 2015) Embora a CF preveja a jornada de seis horas no trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, havendo permissão de trabalho de até oito horas por meio de negociação coletiva, o TST entende que os empregados abrangidos pela referida negociação não terão direito ao pagamento da sétima e da oitava hora como extras.

25. (CESPE – Defensoria Pública da União – 2015) Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento não fere a isonomia.

26. (CESPE – Procurador PGE – BA – 2014) As horas extraordinárias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

27. (FGV – XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2013) Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h.

B) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h.

C) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.

D) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h.

28. (FGV – IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2012) Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar.Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura.Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

A) A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.

B) A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art.71,§ 4º, da CLT.

C) A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.

D) A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.

29. (CESPE – Analista do MPU – 2013) O empregado que faltar ao trabalho em um dia da semana ou que não for pontual perderá o direito ao pagamento do descanso semanal remunerado.

30. (CESPE – Analista do MPU – 2013) Um empregado que trabalhe como balconista desde 5/8/1996 e que, entre 1.º/4/2013 (segunda-feira) e 14/4/2013, tenha trabalhado sem ter nenhum dia de descanso terá direito a receber remuneração em dobro relativamente aos domingos trabalhados (7 e 14/4/2013).

31. (CESPE – Analista do MPU – 2013) O sistema de banco de horas somente poderá ser implantado na empresa por meio de instrumento coletivo de trabalho.

32.  (ESAF – AFT – 2010) Assinale a opção correta.

a) A legislação considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

b) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diferente, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento apenas do adicional das horas extraordinárias trabalhadas além da 6ª diária.

c) O adicional noturno, inclusive quando pago com habitualidade, detém natureza indenizatória, tendo em vista que tem por objetivo compensar o desgaste do trabalhador que se ativa em horário biologicamente destinado a descanso.

d) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Para esse fim, considera-se de difícil acesso o local de trabalho quando há mera insuficiência de transporte público.

e) Para os empregados que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, a remuneração do repouso semanal corresponderá à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

33. (ESAF – Juiz do Trabalho – TRT 7ª Região/2005) Os trabalhadores no setor ferroviário podem ser submetidos aos regimes de sobreaviso e de prontidão. A especial diferença entre tais regimes situa-se no grau de disponibilidade pessoal conferida ao trabalhador, sendo mais atenuada no regime de sobreaviso, quando o empregado poderá aguardar o chamado da empresa em sua residência. Disso resulta que no regime de prontidão a escala não poderá ser superior a 12 horas e essas serão contadas à razão de 2/3 do salário, ao passo que a escala de sobreaviso não poderá ser superior a 24 horas, que serão contadas à razão de 1/3 do salário.

34. (ESAF – Analista Execução de mandados – TRT 7ª Região – 2003) Considerando as regras legais que informam a jornada de trabalho, aponte a opção incorreta.

a) A jornada de 08 horas diárias e 44 horas semanais, prevista para os empregados não submetidos a regime especial, pode ser alterada mediante regime de prorrogação e compensação de jornada estabelecido em norma coletiva de trabalho.

b) Como forma de compensar os desgastes impostos ao trabalhador, o labor executado em turnos ininterruptos de revezamento deve observar o limite diário máximo de seis horas, salvo havendo norma coletiva dispondo em contrário.

c) Cumprida jornada de trabalho com duração superior a seis horas, o empregador deve conceder o intervalo mínimo de 1 hora para refeição e descanso.

d) A jornada cumprida em turnos ininterruptos de revezamento tem como limite máximo a jornada de seis horas, salvo demonstrada a concessão do intervalo mínimo de 1 hora para refeição e descanso.

e) Entre o término de uma jornada e o início de outra deve haver um intervalo mínimo de 11 horas.

35. (CESPE – AFT – 2013) Para jornada de trabalho de ate seis horas contínuas, e obrigatória a concessão de intervalo de uma hora para descanso.

36. (CESPE – AFT – 2013) O regime de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal do trabalho e de quarenta e quatro horas semanais, nos termos da CF.

37. (CESPE – Defensoria Pública da União – 2015) O TST tem admitido a supressão do adicional noturno quando o empregador transfere, por mútuo consentimento, o empregado do horário noturno para o período diurno.

38. (CESPE – Defensoria Pública da União – 2015) Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.

39. (CESPE/UnB – Analista Judiciário – TRT 8.ª Região/2013) Acerca do entendimento jurisprudencial do TST sobre a duração do trabalho, assinale a opção correta.

A) A mera incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que não gera direito às horas in itinere.

B) A compensação de jornada de trabalho somente é válida se ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sendo vedado acordo individual escrito para tal fim.

C) As horas extras habituais incorporam-se à remuneração do empregado para fins de gratificação natalina e repouso semanal remunerado.

D) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, não são remuneradas como extraordinárias.

E) A concessão, pelo empregador, de intervalos na jornada de trabalho não previstos em lei não representa tempo à disposição da empresa e, consequentemente, não deve ser considerada serviço extraordinário.

40. (CESPE – Técnico Judiciário – TRT 8.ª Região/2013) A propósito de intervalo intrajornada, assinale a opção correta.

A) O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.

B) O limite mínimo para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato ministerial, quando, entre outros requisitos, for verificado que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado como horas suplementares.

C) Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos, deduzidos da duração normal de trabalho.

D) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação não inferior a duas horas.

E) Não excedendo quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.

41. (FCC – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRT 23 – 2016) No tocante ao intervalo para repouso e alimentação, considere:

I. A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento do período apenas suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

II. É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, tratando-se de direito disponível passível de ser negociado coletivamente.

III. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional na forma legal. Está correto o que consta APENAS em

(A) I e II.

(B) I.

(C) III.

(D) II e III.

(E) I e III.

42. (FCC – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRT 23 – 2016) De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o cálculo do valor do salário-hora aplica-se o divisor

(A) 200.

(B) 220.

(C) 176.

(D) 160.

(E) 170.

43. (FCC – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRT 23 – 2016) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

(A) têm direito ao pagamento da 7a e 8a horas como extras, sendo devido o referido adicional em sua integralidade.

(B) não têm direito ao pagamento da 7a e 8a horas como extras.

(C) têm direito ao pagamento apenas da 7a hora como extra.

(D) têm direito ao pagamento apenas da 8a hora como extra.

(E) têm direito ao pagamento da 7a e 8a horas como extras, sendo devido apenas 50% do referido adicional.

44. (FCC – Analista Judiciário Judiciário TRT 23/2016) Luzineide é cuidadora responsável por acompanhar sua empregadora idosa prestando serviços em viagens durante feriados e férias. Em relação aos serviços prestados em viagens a legislação que regulamenta o trabalho doméstico prevê que

(A) os mesmos estarão condicionados à prévia existência de acordo com a entidade sindical representante do trabalhador.

(B) deverão ser consideradas as horas efetivamente trabalhadas, não sendo possível a compensação de horas extras eventualmente prestadas tendo em vista a peculiaridade do trabalho e o tempo à disposição.

(C) a remuneração-hora dos referidos serviços será, no mínimo, 50% superior ao valor do salário-hora normal.

(D) os mesmos serão prestados em regime de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

(E) a remuneração-hora dos referidos serviços, que será, no mínimo 25% superior ao valor do salário-hora normal, poderá ser, mediante acordo, convertida em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.

45. (CESPE – Técnico Judiciário – TRT 8 – 2016) Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A) Caso o empregador forneça a condução, o tempo de deslocamento até o local de trabalho pode ser contado como período de expediente.

B) São admitidas variações de até trinta minutos no registro de ponto, sem prejuízo ao salário e ao pagamento de horas extras, observado o limite diário de quarenta e cinco minutos.

C) É facultado ao empregador reduzir unilateralmente a jornada de trabalho.

D) Não se admite pagamento diferenciado de salário a empregados com a mesma função, e jornadas de trabalho distintas.

E) Mesmo que previsto em contrato, a jornada de trabalho do empregado privado não poderá exceder as oito horas diárias.

46. (FCC – Analista Judiciário – TRT 14 – 2016) Para trabalhadores que fazem a jornada legal prevista no artigo 7o, inciso XIII da Constituição Federal, a compensação de jornada denominada “banco de horas” sem a remuneração de horas suplementares e observada a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, será legalmente possível, desde que mediante

(A) acordo individual, observado o período máximo de um mês e não seja ultrapassado o limite máximo de 12 horas diárias.

(B) acordo judicial, observado o período máximo de um ano e não seja ultrapassado o limite máximo de 12 horas diárias.

(C) acordo individual, observado o período máximo de seis meses e não seja ultrapassado o limite máximo de 8 horas diárias.

(D) acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, observado o período máximo de dois anos e não seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

(E) convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, observado o período máximo de um ano e não ultrapasse o limite máximo de 10 horas diárias.

47. (FCC – Procurador Geral do Município de São Luís – 2016) Com relação à jornada de trabalho, considere as situações hipotéticas abaixo.

I. A empresa X não desconta nem computa como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observando o limite máximo de dez minutos diários.

II. Paulo, empregado da empresa Z, trabalha em regime de tempo parcial e, sendo assim, a duração de seu trabalho não excede 25 horas semanais.

III. Gabriela e a empresa W possuem acordo legal de compensação de horas. Neste caso, ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará Gabriela jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

IV. Golias é empregado da empresa Y e trabalha em regime de tempo parcial. Neste caso, Golias somente poderá prestar até 2 horas extras diárias, havendo expressa disposição legal neste sentido.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II e III.

(B) I e II.

(C) II e III.

(D) I, II e IV.

(E) III e IV.

48. (FCC – TRF 3 – Analista Administrativo 2016) Josefa foi contratada pela empresa Mundo Global S/A para laborar de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h15, com 15 minutos de intervalo para refeição e descanso. Habitualmente, a pedido da empresa, Josefa estendia sua jornada de trabalho até às 14h30, sendo mantidas as demais disposições contratuais. Tendo em vista o cenário acima apresentado e de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, no que tange a horas extras, Josefa

(A) não terá direito ao pagamento de horas extras, uma vez que a jornada realizada não ultrapassa o limite legal de oito horas diárias.

(B) terá direito apenas ao pagamento dos 15 minutos extras trabalhados, acrescidos do adicional legal ou convencional, além dos reflexos legais nas demais verbas contratuais.

(C) terá direto ao pagamento dos 15 minutos extras trabalhados e mais 45 minutos extras relativos ao intervalo intrajornada não gozado corretamente, acrescidos do adicional legal ou convencional e reflexos nas demais verbas contratuais.

(D) terá direito ao pagamento dos 15 minutos extras trabalhados e mais 01h00 extra relativa ao intervalo não gozado corretamente, acrescidos do adicional legal ou convencional e reflexos nas demais verbas contratuais.

(E) terá direito ao pagamento dos 15 minutos extras trabalhados e mais 01h00 extra relativa ao intervalo não gozado corretamente, por dia efetivamente trabalhado, sem qualquer adicional legal ou convencional ou reflexo.

49. (FGV – XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2016) Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.

A) A hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos.

B) A hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.

C) A hora noturna de Pedro será acrescida de 20%.

D) Não há previsão de redução de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.

50. (FGV – XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2016) Maria trabalha como soldadora em uma empresa há 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, com intervalo de uma hora para refeição e, aos sábados, das 8 às 12h. Nos últimos 3 anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realização de uma hora extra diária, pois realizou um grande negócio de exportação e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exportação, o empregador determinou que Maria retornasse à sua jornada contratual original. Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) As horas extras se incorporaram ao salário de Maria e dela não podem ser retiradas, sendo vedada a alteração maléfica.

B) O empregador deverá pagar a Maria uma indenização de 1 mês de horas extras por cada ano de horas extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada.

C) O empregador deverá conceder uma indenização à empregada pelo prejuízo financeiro, que deverá ser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato.

D) Maria terá de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois não se admite a novação objetiva na relação de emprego.

51. (FGV 2016 – XIX Exame de Ordem) Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.

A) A hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos.

B) A hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.

C) A hora noturna de Pedro será acrescida de 20%.

D) Não há previsão de redução de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.

52. (FGV 2016 – XIX Exame de Ordem) Maria trabalha como soldadora em uma empresa há 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, com intervalo de uma hora para refeição e, aos sábados, das 8 às 12h. Nos últimos 3 anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realização de uma hora extra diária, pois realizou um grande negócio de exportação e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exportação, o empregador determinou que Maria retornasse à sua jornada contratual original. Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) As horas extras se incorporaram ao salário de Maria e dela não podem ser retiradas, sendo vedada a alteração maléfica.

B) O empregador deverá pagar a Maria uma indenização de 1 mês de horas extras por cada ano de horas extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada.

C) O empregador deverá conceder uma indenização à empregada pelo prejuízo financeiro, que deverá ser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato.

D) Maria terá de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois não se admite a novação objetiva na relação de emprego.

53. (FCC – Juiz do Trabalho – TRT 1ª Região – 2016) Considere a Lei no 11.788/2008 que regula o estágio:

I. A carga horária da atividade do estagiário nunca pode ultrapassar a 20 horas semanais, sendo 4 horas diárias, sempre compatíveis com as atividades escolares.

II. A duração do estágio para a mesma parte concedente, exceto para os portadores de deficiência, é de, no máximo, 2 anos.

III. Na hipótese de estágio não obrigatório, a atividade do estagiário deve necessariamente ser remunerada, com a concessão de, pelo menos, bolsa e auxílio-transporte.

IV. Nos estágios com duração superior a um ano, o estagiário tem direito a recesso por período de 30 dias, preferencialmente coincidente com as férias escolares, sendo a bolsa devida neste período acrescida de um terço.

Está correto o que se afirma em

(A) II e IV, apenas.

(B) II e III, apenas.

(C) I e III, apenas.

(D) I e IV, apenas.

(E) I, II, III e IV.

54. (OBJETIVA – Advogado – Prefeitura de São Gabriel – RS – 2016) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no texto constitucional, EXCETO:

a) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

b) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

c) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de no máximo 120 dias.

d) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

55.  (TRT 8ª Região – Juiz do Trabalho – 2013) Segundo súmula do Tribunal Superior do Trabalho, na jornada 12 x 36 horas, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, ao contrário dos domingos, em face da compensação prevista na referida jornada, o labor em dia de feriados civis e religiosos não está compreendido na compensação existente nesse sistema, sendo devida a remuneração em dobro, por não se confundir com as 36 horas consecutivas de repouso para cada 12 horas trabalhadas.

56. (FCC – Juiz do Trabalho – TRT 1ª Região – 2016) Em relação exclusivamente à Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos dos empregados, considere:

I. jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

II. proteção do mercado de trabalho da mulher.

III. adicional para exercício de atividades penosas.

IV. assistência gratuita aos dependentes de até 5 anos de idade em creche e pré-escola. Não tem aplicação imediata o que consta APENAS em (A) I, II e IV. (B) III e IV. (C) IV. (D) II e III.  (E) III.

57. (FCC – Juiz do Trabalho – TRT 1ª Região – 2016)  Janaína Souza ajuíza reclamação trabalhista em face de Menor Feliz – instituição privada sem fins lucrativos, que tem como objeto a assistência a menores abandonados – , dizendo-se admitida em 01/08/2014, para exercer a função de Mãe Social, na forma da Lei no 7.644/87, em casa-lar que abrigava 8 menores de 12 anos. Afirma, ainda, que trabalhava de segunda-feira a sábado, das 7 às 21 horas, com intervalo de uma hora para alimentação e descanso e que, duas vezes por mês, trabalhava também aos domingos. Sustenta jamais haver recebido qualquer hora extra. Alega, também, que, sem ter gozado férias, em 05/12/2015, comunicou à instituição que, por necessidade familiar, desde a véspera, não mais residia na casa-lar, mas sim em sua residência particular (tendo informado, no entanto, que estaria presente à casa-lar sempre a tempo de providenciar a primeira refeição dos menores). Em função deste fato, prossegue narrando, foi dispensada motivadamente (por justa causa) – o que entende abusivo. Conclui pleiteando, entre outras, as seguintes parcelas:

I. Horas extras.

II. Repouso remunerado (duas vezes ao mês).

III. Aviso prévio.

IV. Férias de 30 dias. Admita que, tendo sido corretamente citada, a Instituição Menor Feliz não compareceu à audiência designada, na qual deveria apresentar defesa, e que nenhum outro incidente ocorreu, tendo a instrução sido encerrada. Em relação aos itens acima especificados, deve ser julgado procedente o que consta em

(A) I, II e IV, apenas. (B) I, II, III e IV. (C) III e IV, apenas. (D) II e IV, apenas. (E) I, II e III, apenas.

58. (FCC – Juiz do Trabalho – TRT 1ª Região – 2016) Em relação à duração do trabalho, de acordo com a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

(A) O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico.

(B) Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço.

(C) Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva.

(D) As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas.

(E) É incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.

59. (CESPE – Analista Processual – MPU – 2013) O sistema de banco de horas somente poderá ser implantado na empresa por meio de instrumento coletivo de trabalho.

60. (FCC – TRT 16ª Região – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2014) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho “poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias”. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento

(A) das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da sua efetiva realização.

(B) das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

(C) de uma indenização relativa à média das horas extras prestadas acrescidas de 50%.

(D) de uma indenização relativa à média das horas extras prestadas acrescidas de 25%.

(E) de uma indenização apenas relativa à média das horas extras prestadas.

GABARITO:

1. E	7. D	13. D	19. D	25. Certa	31. Certa	37. Errada	43. B	49. A	55. Errada
2. B	8. A	14. A	20. A	26. Errada	32. E	38. Errada	44. E	50. B	56. D
3. C	9. C	15. A	21. Errada	27. B	33. Certa	39. C	45. A	51. A	57. D
4. E	10. C	16. B	22. Certa	28. C	34. D	40. B	46. E	52. B	58.
5. C	11. C	17. D	23. B	29. Certa	35. Errada	41. C	47. A	53. B	59. Certa
6. E	12. C	18. C	24. Certa	30. Certa	36. Errada	42. A	48. D	54. C	60. B

Bons estudos!

Um forte abraço,

Déborah Paiva

professoradeborahpaiva@hotmail.com

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