Olá, pessoal, tudo bem?
Aqui é o Ricardo Vale, coordenador e professor do Estratégia Concursos.
Agora, comento a prova de Direito Constitucional do STJ (Técnico Judiciário).
ATENÇÃO! Por incrível que pareça, a prova foi essencialmente doutrinária. É o que sempre dizemos aos nossos alunos. Não é porque o concurso é de Técnico (nível médio) que vai ser cobrada só a literalidade da Constitucional. Aliás, tendo em vista a alta concorrência dos concursos pra Técnico, acaba sendo justo que as provas sejam mais difíceis.
Quem fez o nosso curso, conseguir resolver as questões com tranquilidade, pois nós não subestimamos as provas pra Técnico! :)
Vamos lá aos comentários! Esse é um gabarito extraoficial, antes do gabarito do CESPE.
1 – (CESPE / STJ – 2015) Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.
Comentários:
As ações afirmativas (como as cotas raciais para ingresso em Universidades) são mecanismos tendentes à concretização da isonomia material. São discriminações positivas que buscam dar “igualdade de oportunidades” para segmentos específicos da sociedade. Questão correta.
2 – (CESPE / STJ – 2015) A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.
Comentários:
O pluralismo político abrange a possibilidade de as pessoas manifestarem livremente seu pensamento. Questão correta.
3- (CESPE / STJ – 2015) A superveniência de nova constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.
Comentários:
Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição. Questão errada.
4- (CESPE / STJ – 2015) As constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.
Comentários:
A Constituição-garantia é que privilegia as liberdades individuais. As Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. Questão errada.
5- (CESPE / STJ – 2015) Segundo o pensamento ideológico político-liberal surgido a partir do século XIX, toda constituição deve consagrar direitos fundamentais e a separação de poderes.
Comentários:
A ideologia político-liberal à qual faz menção a questão se manifesta na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que, em seu art. 16, prevê que “toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição.
O fato de a questão ter dito que o pensamento político-liberal surgiu a partir do século XIX pode gerar dúvidas. Se fôssemos seguir à risca, a questão estaria errada, pois a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada ainda no século XVIII.
No entanto, acredito que o CESPE não irá se apegar a essa questão de datas. A questão, muito provavelmente, será considerada correta.
6- (CESPE / STJ – 2015) A constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.
Comentários:
A Constituição determina a organização politico-jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal. Questão correta.
…
Abraços,
Ricardo Vale
“O segredo do sucesso é a constância no objetivo”
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Ver comentários
Professor, valeria a pena voce comentar alguns itens da prova de portugues, pois, na minha opiniao, precisava ter conhecimentos de direito.
Nível alto. Pode ter beneficiado alunos bem-preparados.
Excelente explicação, professor! E foi mesmo uma prova muito difícil! Achei mais difícil do que a do TCU. Ainda bem que me preparei com suas aulas. Fui bem nesta parte. Mas no restante, não sei não, rsss...
Olá professor,
Muito bom os comentários.
abbs
Guilhardo Santos
Excelente post Professor.
Obrigado.
Professor, obrigada pela ajuda explicando cada questão.
legal, acertei todas.
Bom dia Prof. A questao 3 marquei certa tirando por base oprincìpio da vedaçao ao UmretrocessUm direito humano que se torna fundamental ñ pode mais deixar de exisir naquela sociedade ou naçao . No restante da prova ñ fui tao bem . Fiquei com 69.00 pòs gabarito